Dentro de um plano de expansão da Defensoria Pública Federal, Ilhéus vai receber um núcleo regional de atuação, tornando a relação da população com a DPU mais próxima e prática

Nesta quarta-feira (31), em reunião na Prefeitura de Ilhéus, o defensor público federal Diego Guimarães Camargo, representando a Defensoria Pública Federal (DPU), anunciou, dentro de um planejamento de expansão do órgão, a criação de um núcleo regional de atuação, com subseções nos municípios de Ilhéus, Jequié e Itabuna. A iniciativa faz parte do plano de expansão do DPU e terá início em Ilhéus e, posteriormente, com subseções nos demais municípios.

Em um primeiro momento, a ideia da Defensoria é focar em atendimentos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e ao Programa Bolsa Família, visando atender as demandas da população. Diego esclarece que “embora a atuação da DPU abrange uma ampla gama de órgãos federais e autarquias, a abordagem inicial será restrita ao Bolsa Família e ao BPC. A expectativa é de que, após alguns meses e com a estrutura necessária, a DPU expanda suas atividades para abranger todas as demandas federais em favor da população local”.

Além de Diego Guimarães, participaram da reunião o prefeito Mário Alexandre, o procurador-geral do município, Jefferson Domingues Santos  e o subprocurador-geral, Sérgio da Silva Souza. O prefeito destacou a importância da parceria e lembrou que essa iniciativa vai ajudar a população a resolver questões nos processos de acesso ao Minha Casa, Minha Vida ou ao BPC. “É muito bom ver que estamos trazendo iniciativas que agilizam, facilitam a vida do nosso cidadão e essa parceria com a defensoria Pública Federal é mais um bom exemplo. Quem precisa resolver alguma situação com Minha Casa, Minha Vida, com o Benefício de Prestação Continuada precisa de agilidade, precisa de urgência e com essa parceria, vamos conseguir dar exatamente isso ao ilheense”, disse o prefeito.

Participação do município

Ainda de acordo com o defensor público, o município precisaria ceder um espaço físico e até dois servidores para o atendimento. “A DPU estará operando remotamente, com base em Vitória da Conquista, a parceria com os municípios visa fornecer uma localização acessível e informações claras para os cidadãos. A colaboração logística entre a DPU e as prefeituras é delineada para direcionar os cidadãos ao local correto, para lidar com questões específicas, como a contestação de decisões do INSS em relação ao BPC, por exemplo. A prefeitura, nesse contexto, atuará como um ponto de coleta de dados e demandas, repassando essas informações à DPU, que, por sua vez, conduzirá as ações judiciais e administrativas necessárias", explica Diego.

O defensor ainda destaca que a parceria com os municípios não envolve a execução direta dos serviços pela prefeitura, mas sim um apoio logístico e técnico e que os servidores municipais cedidos passarão por treinamento para capacitá-los a colaborar efetivamente com a DPU, facilitando a coleta e repasse de informações relevantes para garantir um serviço mais eficiente à população. 

A iniciativa visa promover uma atuação conjunta entre a esfera federal e municipal para atender às necessidades da comunidade de Ilhéus e, futuramente, de toda a região. O projeto pode ser ampliado, passando a abranger novos serviços, sempre focado em facilitar a vida do cidadão.

 A revitalização da estrutura física do Terminal Pesqueiro Público de Ilhéus foi pauta da reunião entre a Prefeitura e a diretoria da Bahia Pesca, na última quarta-feira (31). Na oportunidade, o prefeito Mário Alexandre e o presidente da empresa, Daniel Victória, discutiram os planos para um termo de cooperação técnica, que visa aprimorar tanto a infraestrutura quanto o modelo de gestão da unidade.

O acordo estabelece uma parceria entre o Estado e o Município com o objetivo de fortalecer o setor da pesca artesanal e impulsionar a piscicultura local.  

“Agradeço ao governador Jerônimo Rodrigues e ao presidente Daniel Victória pelo apoio à iniciativa, que sem dúvida vai gerar emprego e renda para o nosso povo e trará mais investimentos para toda a região”, destacou o prefeito.

O documento inclui ainda a implementação de um programa de assistência técnica e capacitação contínua para pescadores e aquicultores. Também estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Paulo Carqueija, a ex-deputada estadual Ângela Sousa e o coordenador do Terminal Pesqueiro do município, Maciel Santana.

 Nesta quarta-feira (31), o prefeito Mário Alexandre acompanhou a visita técnica do conjunto habitacional erguido no bairro Salobrinho. Fruto da articulação da Prefeitura de Ilhéus com o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), os imóveis são destinados às famílias atingidas pelas chuvas em dezembro de 2021.

“Visitamos as 220 casas que estão sendo construídas para as pessoas residentes em comunidades ribeirinhas no Salobrinho, Banco da Vitória e Vila Cachoeira e que foram atingidas pelas chuvas. O Município concedeu o terreno para a construção e com fé em Deus iremos solucionar, de forma definitiva, esse problema causado pelas enchentes. A previsão é de que em julho possamos entregar os imóveis, devolvendo esperança e dignidade ao nosso povo”, destacou Mário Alexandre.

O conjunto habitacional será dividido em oito blocos. Além dos apartamentos, a área contará com a parte de infraestrutura urbana básica, incluindo rede de água, rede de esgoto, coleta de lixo, pavimentação, iluminação pública e drenagem. São apartamentos de dois quartos, sala, cozinha e área de serviço. Cada bloco terá pavimento térreo. O projeto soma recursos de aproximadamente R$ 30 milhões.

 Videoconferência entre o governador Jerônimo e prefeitos dos municípios baianos afetados pelas chuvas, reafirmou a parceria do governo do estado com a população atingida pelas chuvas intensas

Nesta terça-feira (30), o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou de uma videoconferência com o governador Jerônimo e outros prefeitos dos municípios baianos impactados pelas intensas chuvas da última semana. O encontro virtual teve como objetivo discutir e solicitar a participação do Estado na prestação de ajuda às famílias afetadas por enchentes e deslizamentos de terra.

Ilhéus enfrentou um acumulado de aproximadamente 260 milímetros de chuva nos últimos sete dias, gerando uma série de demandas à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros. O evento online foi uma oportunidade para os gestores municipais apresentarem suas necessidades, visando obter suporte do governo estadual para lidar com as consequências das intempéries.

Durante a videoconferência, o governador Jerônimo, acompanhado de secretários de diversas pastas e outros gestores estaduais, ouviu atentamente os relatos dos prefeitos, alinhando ações de assistência à população e fornecendo assessoria técnica às equipes municipais. As chuvas atingiram intensamente 30 municípios baianos, sendo que em dezessete, foi declarado Estado de Emergência. Ilhéus já havia declarado em dezembro de 2023, também devido às fortes chuvas (o decreto tem validade de até 180 dias).

O prefeito Mário Alexandre destacou a urgência do apoio do Governo do Estado para Ilhéus, agradecendo pela atenção e pronto atendimento às demandas emergenciais. Durante sua intervenção, ele também fez menção ao plano de contingência de encostas protocolado na Casa Civil do Governo Federal, a fim de ser incorporado ao PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

"O plano de contingência de encostas, que está protocolado lá na Casa Civil, junto ao ministro Rui Costa e que é o maior plano da história de Ilhéus e vai resolver a vida de quem mora em áreas vulneráveis da cidade de uma vez por todas, a ideia é ele ser incorporado ao PAC e precisamos da sua ajuda e influência [governador Jerônimo Rodrigues], para que esse processo ande rápido, pois isso vai salvar muitas vidas aqui em Ilhéus", explicou Marão.

A participação ativa do prefeito Mário Alexandre na reunião evidencia o comprometimento das autoridades locais em garantir a segurança e o bem-estar da população diante dos desafios provocados pelas condições climáticas adversas.

 Em alusão à campanha de combate à Hanseníase, a Prefeitura de Ilhéus e a Rede Hans Bahia promoveram a 3ª edição da “Caminhada Roxa”, ação que objetiva chamar a atenção da população para ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. A mobilização aconteceu no último domingo (28), com caminhada na Avenida Soares Lopes e corrida de 5km, da Avenida até as imediações do Aeroporto Jorge Amado, reunindo profissionais da Referência que atuam no município.

Na ocasião, os participantes realizaram roda de conversa sobre educação popular em saúde para alertar a comunidade acerca da suspeição diagnóstica. Também houve aquecimento, alongamento e sorteio de brindes, além de massagem relaxante e liberação miofascial.

Conforme Eliana Melo, enfermeira de referência e vice-diretora da Rede-Hans Bahia, a doença pode ser detectada através de manchas que se manifestam na pele. O diagnóstico e tratamento estão disponíveis gratuitamente no SUS. O Janeiro Roxo é dedicado à promoção de ações para ampliar o conhecimento da população sobre a doença, reforçando a importância do diagnóstico precoce para evitar a ocorrência de sequelas graves.

Instituído pela lei 4173/22, o dia 28 de Abril foi estabelecido como o Dia Municipal de Enfrentamento e Prevenção da Hanseníase. A Rede pretende promover ações nesta data importante a fim de ampliar o trabalho no município.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), cerca de 15 mil novos casos da doença são detectados todos os anos no Brasil. Por isso é fundamental que cada um esteja atento ao próprio corpo, procurando orientação médica em caso de sinais e sintomas suspeitos. As pessoas em tratamento não transmitem mais a doença e podem levar uma vida normal.

 O prefeito Mário Alexandre recepcionou na tarde desta terça-feira (30) os conselheiros tutelares empossados para o quadriênio 2024-2028. Além de dar as boas-vindas aos 15 novos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, o gestor ouviu as demandas apresentadas e destacou a importância do trabalho voltado à defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no município.

“Ouvimos e avaliamos propostas para fortalecer o trabalho dos nossos conselheiros. São diversas ações alinhadas com as secretarias municipais que contribuem com a gestão e garantem qualidade dos serviços prestados à nossa população”. O encontro também contou com a presença dos secretários Rubenilton Silva (Promoção Social e Combate à Pobreza), Eliane Oliveira (Educação), Ari Santos (Relações Institucionais) e Marcos Flávio Rhem (Desenvolvimento Econômico e Inovação).

O órgão é composto por 15 titulares e 11 suplentes, eleitos em outubro do ano passado e empossados no início deste mês. Os profissionais atuam nas zonas Norte, Sul e Centro-Oeste. O Conselho Tutelar funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 17h. Aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, o órgão funciona em regime de plantão, acionado por telefone.

Conselho Tutelar Zona Sul

Telefone: (73) 98162- 6224

Conselho Tutelar Centro-Oeste

Telefone: (73) 98180- 4021

Conselho Tutelar Zona Norte 

Telefone (73) 98165-5985

“Abordamos assuntos referentes à melhoria da sede do Conselho, aquisição de novo veículo para atender as solicitações e valorização salarial dos profissionais que atuam no órgão. Também discutimos ações para estreitar o trabalho junto com as secretarias de Saúde e Educação”, explicou Nelito José de Santana Júnior, coordenador da Zona Centro-Oeste.